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guide_to_new_zealand Sistema político

Sistema político

A Nova Zelândia tem uma democracia já estabelecida há muitos anos e um ambiente político bastante estável.

As eleições são realizadas a cada 3 anos em um sistema de representação proporcional mista. 120 MPs (membros do parlamento) representam áreas geográficas específicas (denominadas 'electorate').

Os prédios do parlamento estão em Wellington. O público em geral pode caminhar pelo local e passear pelos prédios. Há uma galeria pública onde é possível acompanhar os debates, que também são transmitidos pelo rádio.

Sistema legal

A Nova Zelândia não possui uma constituição escrita, mas funciona segundo as tradições herdadas da Grã Bretanha. O poder é distribuído entre a legislatura (parlamento), o judiciário (tribunais) e o executivo (departamentos do governo, órgãos locais e partido governante), de forma que nenhum ramo do governo tenha excesso de poder.

Um Governador Geral representa a rainha. O Tratado de Waitangi, um acordo assinado pelos representantes das tribos Maori e a Coroa Britânica em 1840, é considerado por muitos como o documento de fundação da moderna sociedade neozelandesa.

Leis de privacidade

A Nova Zelândia dispõe de leis de informações oficiais que regulamentam a coleta, a guarda, o uso e a divulgação de dados pessoais. As informações a seu respeito não podem ser divulgadas sem seu consentimento.

Mais sobre seus direitos à privacidade (link externo) [http://www.privacy.org.nz/top]
Site do Ministério da Justiça http://www.justice.govt.nz/pubs/other/pamphlets/official_info/official_info.pdf

Polícia

A polícia da Nova Zelândia tem reputação de ser acessível, confiável e livre de corrupção. Você tem direito a um intérprete profissional se tiver que se apresentar diante de um tribunal ou for interrogado pela polícia.

Ministério da Educação

O ministério desenvolve e mantém políticas educacionais, planos de estudo e custeia a educação na Nova Zelândia em estreita parceria com outras agências governamentais e órgãos setoriais de educação. Foi o Ministério que desenvolveu o Code of Practice for the Pastoral Care of International Students (Código de Procedimento para o Bem-estar e Apoio ao Estudante Estrangeiro).

A NZQA (New Zealand Qualifications Authority - Autoridade de Qualificações da Nova Zelândia)

A principal função da NZQA é assegurar a qualidade dos programas oferecidos por instituições públicas e particulares na Nova Zelândia. Consulte Controle de qualidade

Embaixadas da Nova Zelândia

Estão distribuídas por todo o mundo para ajudar os neozelandeses a estabelecerem relações intergovernamentais. Também ajudam os que desejam saber mais sobre a Nova Zelândia.

Immigration New Zealand (Imigração Nova Zelândia)

A Immigration New Zealand tem escritórios em todo o mundo para ajudar as pessoas na solicitação de vistos e permissões para trabalhar ou estudar na Nova Zelândia. Para obter mais informações, contate o escritório mais próximo da Immigration New Zealand.

  • Site da Immigration New Zealand [www.immigration.govt.nz]
  • Site do Ministério da Educação [www.minedu.govt.nz]
  • Site do Governo da Nova Zelândia [www.govt.nz]
  • Site da Polícia da Nova Zelândia [http://www.police.govt.nz]
  • Site da NZQA (New Zealand Qualifications Authority)  [www.nzqa.govt.nz]

Serviços de apoio